O que fazer quando um processo demora muito?
Todo mundo que atua no contencioso judicial ou em qualquer outro tipo de procedimento administrativo sabe o quanto o andamento processual pode ser lento, burocrático e, dessa forma, pouco eficiente.
Tanto que, grande parte das vezes, esse atraso acaba impedindo a resolução ágil das demandas, o que complica a situação tanto da pessoa ou empresa quanto do advogado.
Entretanto, a pergunta que fica é: existe alguma solução viável para a morosidade dos processos jurídicos?
Neste artigo, trazemos algumas dicas muito importantes a esse respeito.
Boa leitura!
Quais são as etapas de um processo judicial?
Um processo judicial é o meio jurídico que tanto pessoas físicas quanto jurídicas utilizam quando existe a necessidade de requerer seus direitos perante a Justiça.
Entretanto, muita gente não conhece as etapas de um processo, e é exatamente o que vamos explicar a partir de agora.
– Fase postulatória
Na fase postulatória, o autor da demanda apresenta o seu pedido por meio da petição inicial.
Depois do protocolo da petição inicial apresentada pelo advogado do autor, o réu é citado para que possa ficar ciente da ação movida contra ele.
Hoje, o novo Código de Processo Civil prevê a obrigatoriedade da realização de uma audiência de conciliação, conforme disposto no artigo 334, do Novo CPC.
Dessa forma, o réu é citado para comparecer a esta audiência de conciliação, devendo apresentar sua contestação ao(s) pedido(s) inicial(is), nos termos da lei. A apresentação da contestação é o que encerra a fase postulatória.
É importante ressaltar que, para o recebimento da petição inicial, o juiz a quem foi distribuída a causa irá verificar o atendimento dos pressupostos processuais. Caso não sejam atendidos, a ação deverá ser extinta sem o julgamento do mérito.
– Fase instrutória
A próxima fase é a instrutória, onde os fatos alegados pelo autor e pelo réu deverão ser comprovados pelo conjunto probatório apresentado nos autos.
Caso se trate de prova documental, os documentos precisam ser juntados, em regra, já com a petição inicial e com a contestação.
Porém, pode haver a juntada de novos documentos em momento posterior, caso se trate de fatos supervenientes à apresentação da inicial ou para o contraponto de fatos alegados em sede de contestação (art. 435 do Novo CPC).
Existem também outros tipos de prova, que podem ser testemunhal, oitiva das partes, realização de perícia judicial, etc..
– Fase decisória
A próxima fase é a decisória, onde o juiz vai proferir a sentença, resolvendo o mérito do processo, dizendo quem tem razão.
A sentença pode dar provimento total ou parcial aos pedidos do autor, ou pode ser improcedente, quando não os acatar..
A sentença pode ser proferida após a realização da própria audiência, ou seja, findando a fase instrutória e realizando a decisória em um mesmo momento processual.
– Fase recursal
Entretanto, o processo não termina na fase decisória; ainda podemos ter a fase recursal.
A parte vencida (ou parcialmente vencida) poderá interpor recurso ao 2º grau de jurisdição. No procedimento comum, o nome do recurso a ser interposto contra a sentença é apelação.
Os recursos possuem os chamados efeitos devolutivo e suspensivo. No caso do efeito devolutivo, o recurso é submetido ao juiz primevo da causa para uma possível reanálise do conteúdo decisório, devendo os autos serem remetidos ao juízo de 2º grau caso a decisão se mantenha. Já o efeito suspensivo significa que quaisquer efeitos da sentença ficam suspensos até que ocorra o trânsito em julgado da decisão.
Apenas após esgotarem-se todas as possibilidades de recurso é que ocorre o referido trânsito em julgado.
– Fase executória
Depois do trânsito em julgado da sentença, começa a fase de execução. Também chamada de cumprimento de sentença, é quando os efeitos da sentença serão de fato executados.
É possível, no entanto, que seja feita a execução provisória da sentença (antes do trânsito em julgado), quando não é concedido o efeito suspensivo ao recurso de apelação. Tal execução deverá observar as normas contidas no artigo 520 do Novo CPC.
Há ainda a possibilidade da execução definitiva de parcela incontroversa mesmo antes do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 523 do Novo CPC.
Qual o tempo máximo que um processo pode durar?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz o monitoramento constante do desempenho do Judiciário.
Dessa forma, conforme a edição recente do relatório Justiça em Números, o tempo médio da duração de um processo judicial é de 5 anos e 2 meses.
Além disso, quando o processo chega na fase de execução, sua demora pode ser até três vezes maior, pois a parte que perdeu protela e tenta atrasar e evitar ao máximo o pagamento.
Quanto ao tempo máximo de duração de um processo, não há estipulação legal de um limite.
– Quanto tempo leva para o juiz analisar um processo?
Passada toda a fase instrutória do processo, não havendo mais fatos a alegar e provas a produzir, os autos são conclusos ao juiz para sentença. Autos conclusos para sentença é uma movimentação processual que indica justamente a conclusão da fase instrutória.
A partir daí, o juiz tem o prazo de 30 dias para proferir a sentença, conforme preconiza o inciso III do artigo 226 do Novo CPC. Já o artigo 227 do mesmo código confere ao juiz a possibilidade de estender tal prazo por igual período havendo motivo justificado.
Mas então por que vemos frequentemente juízes que não conseguir cumprir o prazo legal, gerando grande atraso na resolução do feito? Existe algum tipo de penalidade pelo atraso?
A justificativa recorrente para tais atrasos costuma ser o alto volume de processos no judiciário, e a grandes dificuldades de eficiência de qualquer serviço público.
Por que os processos demoram tanto?
Para responder a esta pergunta, vamos analisar algumas questões relacionadas aos trâmites da Justiça brasileira.
Uma matéria divulgada recentemente informa os principais fatores que fazem com que um processo judicial demore tanto para chegar à conclusão no Brasil.
Entre os principais motivos podemos destacar os que se seguem:
- O número pequeno de juízes existentes no país se comparado com o tamanho da população brasileira (8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, enquanto a média em países europeus é de 17,4);
- Cultura de litígio, que leva a uma judicialização exagerada em detrimento de outras formas de solução de conflito, como a conciliação, a mediação e a negociação;
- Excesso de pedidos liminares, ações cautelares e mandados de segurança contra decisões judiciais, que retardam indefinidamente a conclusão das ações;
- Estrutura limitada das instâncias superiores (em razão da grande quantidade de recursos), que não dão conta da alta demanda e travam o sistema;
- Falta de um mecanismo eficiente para agrupar processos semelhantes e facilitar o julgamento de recursos nos tribunais superiores;
- Insegurança jurídica. Como as leis são alteradas ou revogadas frequentemente, os cidadãos acabam não sabendo exatamente quais são seus direitos, e acabam recorrendo ao Judiciário sem haver razão ou necessidade.
Como fazer um processo parado andar?
Separamos as principais dicas de como você pode fazer para um processo que está parado, andar. Confira:
- Reúna rapidamente os documentos necessários;
- Seja rápido em tomar as providências determinadas pelo juiz da causa;
- Esteja aberto a acordos e negociações;
- Tome suas decisões o mais rapidamente possível;
– Petição para acelerar processo parado há mais de 30 dias
Caso o processo fique parado por tempo demasiado em decorrência da inércia do autor da causa, pode ser extinto sem julgamento de mérito. Porém, como vimos anteriormente, se a causa da inércia for de responsabilidade do foro, há pouco que se possa fazer.
Uma das providências possíveis é apresentar petição para requerer a movimentação processual.
O que fazer quando um processo demora muito?
Agora, trazemos algumas dicas de como proceder quando um processo está parado. Confira!
– Fazer bom uso do sistema eletrônico do judiciário
O sistema do processo eletrônico foi revolucionário para o Poder Judiciário brasileiro.
Assim, nos dias de hoje, as peças processuais são protocoladas eletronicamente e podem ser acessadas por meio remoto, virtual, em seu próprio escritório.
Tal dinamismo faz com que o trabalho dos profissionais do Direito seja feito de forma mais ágil e prática.
Do mesmo modo, possibilitou a consulta das publicações no momento em que o juiz faz o andamento da demanda, ou seja, o advogado não precisa mais esperar que a intimação do andamento do processo chegue em seu escritório.
– Antecipar o prazo da produção e protocolo de peças processuais
O excesso de trabalho dos advogados muitas vezes faz eles protocolarem uma peça no último dia do prazo.
Por esse motivo, é extremamente importante que o advogado trabalhe com disciplina para conseguir manter uma gestão efetiva do seu tempo.
Um ponto importante para que ele não perca nenhum prazo é adiantar as demandas que estejam com prazos abertos, pois isso ajuda a manter a celeridade dos andamentos posteriores e a solução do caso mais rapidamente.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro de uma causa ganha?
O Código de Processo Civil/2015, repetindo a disposição da lei anterior (CPC/1973), determina que a parte condenada por decisão judicial ao pagamento de quantia certa, tem o prazo de 15 dias para cumprir a sentença espontaneamente. Ultrapassada a quinzena, a parte é penalizada com multa processual de 10% sobre o valor da condenação e ainda mais 10% de honorários sucumbenciais diretamente devidos aos advogados.
Ocorre que o CPC/2015 trouxe novidade em relação à contagem de prazos processuais, que agora só correm nos dias úteis, por força do artigo 219, caput: “Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis”.
Porém, conforme já dissemos anteriormente, na fase de execução da sentença, a demora do processo pode ser até três vezes maior.
E, infelizmente, na grande maioria das vezes, o Réu/Devedor não paga voluntariamente a condenação, o que transfere todo o ônus e responsabilidade pro vencedor que terá que executar a sentença.
Como antecipar o recebimento da pretensão em uma ação judicial e evitar sua demora?
Uma das maneiras de antecipar o recebimento do dinheiro almejado em um processo é o negociando.
Poucas pessoas sabem, mas o autor da ação, pessoa física ou empresa, não precisa necessariamente aguardar o desfecho do caso. É possível receber a quantia mais cedo, por meio da venda do processo judicial.
Basicamente, você vende para uma empresa o direito em que se funda a ação. Dessa forma, quem compra se torna parte no processo, assumindo o lugar de quem o vendeu.
Ao vender o processo, você obtém o dinheiro da ação de forma muito mais rápida. Trata-se de uma ótima estratégia para situações em que o processo esteja levando muito tempo para ser concluído, e principalmente para a pessoa ou empresa que queira evitar o risco de perder o processo. Ou mesmo o risco de ganhar e não levar.
Ressaltamos aqui que a possibilidade de compra não se trata apenas do crédito judicial, mas da própria pretensão. A motivação da venda do processo pode ser a demora, mas também o próprio risco quanto à probabilidade de êxito na ação.
– Entenda como funciona a compra de processo
É muito comum a compra de créditos judiciais, onde o objetivo é meramente antecipar o recebimento do valor à parte vencedora, ficando o adquirente com a pretensão de receber em depósito judicial um valor majorado.
Mas a Compra de Processo vai além; nossa especialidade é comprar processos com alto grau de risco, sem que haja ainda a constituição de um crédito.
No Brasil, o começo dessas transações abrangia principalmente os processos contra companhias aéreas.
Entretanto, hoje em dia a compra de processos abrange diversas áreas do Direito e todo tipo de ação tramitando no Judiciário brasileiro.
A compra de processos funciona de acordo com os critérios adotados pelas partes em negociação.
Um desses critérios é o deságio, que é a porcentagem que fica com a empresa, normalmente entre 15% a 75% no mercado. Isso significa que aquele que adquire, oferece, em regra, um valor menor do que o valor real da pretensão ou do crédito.
A vantagem para quem vende é a agilidade no recebimento do crédito ou se ver livre do risco de não lograr êxito na ação judicial, mesmo abrindo mão de parte do valor.
Além do deságio, as empresas também fazem a definição dos tipos de casos em que elas vão realizar a compra do processo.
Assim, existem empresas que abrangem processos em estágio inicial, enquanto outras preferem os processos que já apresentam crédito estabelecido. O valor da causa também é um critério para quem faz compra de processo.
Na Compra de Processo, assumimos processos de natureza cível. Alguns de nossos critérios são:
- Cobranças e qualquer valor a receber contra bancos, construtoras, fornecedores, prestadores de serviços, seguradoras, planos de saúde, e qualquer tipo de empresa;
- Ações contra empresas solventes, preferencialmente contra médias e grandes empresas;
- Preferencialmente processos com sentença favorável;
- Processos com valor a partir de R$20.000,00;
- Comissões de corretagem e intermediação;
- Honorários sucumbenciais;
- Indenizações.
Para facilitar ainda mais a compreensão, preparamos esse passo a passo que explica como você pode vender seu processo judicial pela internet.
1 – Envio dos dados do processo
O interessado deve enviar os dados completos do processo ou preencher o formulário na plataforma COMPRA DE PROCESSO.
2 – Análise do processo
Um de nossos especialistas fará a análise do processo, e caso necessário solicitará mais informações.
3 – Acordo fechado
Aceita a proposta, é agendada uma data para a conferência de documentos, assinatura de contrato e pagamento imediato.
4 – Pagamento à vista
O pagamento é realizado, a titularidade e responsabilidade do processo passam a ser exclusivas da COMPRA DE PROCESSO.
Conclusão
No decorrer de todo esse artigo, foi possível notar o quanto é importante estar atento ao andamento do processo.
Isso porque, quando o processo fica muito tempo parado, o advogado ou então a própria parte conta com opções para solicitar o andamento processual.
Além disso, existe a opção de venda de processo para que você possa receber o valor da pretensão mais rápido, sem ficar à mercê do risco de perder o processo, do risco de não receber, e do risco de demora do processo.
Gostou do nosso artigo? Continue conosco e saiba muito mais.
