A criação do metaverso vem acompanhada de diversos desafios jurídicos. Entenda quais são eles.
O anúncio do desenvolvimento do metaverso pelo Facebook – agora chamado de Meta – gerou grandes especulações no mundo tudo. Afinal, quais seriam as implicações dessa nova forma de utilizar a internet? Para quem ainda está alheio a essa novidade, saiba que a promessa apresentada pelos desenvolvedores é de uma verdadeira experiência sensorial por intermédio de hardwares de realidade aumentada. Mais que participar de uma vídeo-chamada, por exemplo, seria dada a possibilidade de se sentar em uma mesa de reunião junto aos avatares de diversas outras pessoas e interagir tanto com elas quanto com o ambiente. Esse espaço simularia o mundo real e traria aplicações personalizadas em termos de design e navegação. Desde que bem-sucedida a iniciativa, é esperado que as pessoas possam desfrutar de uma vida em paralelo em meio digital. Nos diversos ambientes e aplicações a serem desenvolvidas, seria possível simular atividades cotidianas, como práticas esportivas, encontros, visitas a museus, compras no supermercado e muito mais.Ocorre que a criação desse novo universo vem acompanhada de desafios legais. Afinal, como regular as relações sociais e gerenciar conflitos nos limites de fronteiras inteiramente digitais? Quais as autoridades competentes julgariam eventuais impasses? Para entender melhor esta discussão, continue a leitura e conheça quais são principais desafios jurídicos no metaverso.
O que é o metaverso?
Depois da breve introdução apresentada sobre o metaverso, muitas pessoas podem estar se imaginando em um remake do filme Matrix. E não é para menos.Segundo representantes do Meta – antigo Facebook –, o metaverso funcionaria como uma realidade de uso contínuo, tal qual a proposta dos jogos chamados de second life. As pessoas frequentarão apresentações artísticas, circularão por “ruas” entre desconhecidos, escolherão qual avatar utilizar, farão viagens pela plataforma e mais uma infinidade de atividades.A empresa já conta com uma versão teste da plataforma utilizada para aplicações específicas, como reuniões. Para os próximos anos, a promessa é de ampliação da iniciativa, com a disponibilização de uma solução completa para os usuários interessados no serviço.
Desafios jurídicos no metaverso
Vejamos, então, quais são os principais desafios jurídicos no metaverso.
Proteção de dados
A proteção de dados já é um grande desafio para os usuários tal qual a internet é nos dias de hoje. Nesse sentido, um dos principais problemas tem a ver com a destinação e tratamento dado por empresas às informações fornecidas por clientes.Quais informações podem ser armazenadas e por quanto tempo? Qual o tipo de consentimento a ser fornecido para o uso comercial de informações? Quais os parâmetros de segurança a serem empregados?Grande parte desses apontamentos vêm sendo solucionados por legislações como a recente Lei Geral de Proteção de Dados, pelo Marco Civil da Internet e seus congêneres em todo o mundo.Ocorre que no metaverso as plataformas terão posse de um número infinitamente superior de informações em relação ao volume que detém hoje. Para ficarmos apenas em um exemplo, podemos falar de uma aplicação já em um uso, que são as reuniões em ambiente virtual.Na sala onde ocorrerá o encontro, podemos ter dois quadros de artistas distintos decorando o ambiente. Ao visualizá-los, por meio de um avatar, a plataforma saberá por quanto tempo você observou cada um deles. Consequentemente, a empresa saberá qual estilo ou artista é de sua preferência.Agora, imagine essa experiência multiplicada em centenas ou até milhares de eventos transcorridos durante meses de utilização da plataforma. Passado esse tempo, a empresa terá um perfil completo a respeito das preferenciais do usuário em todos os sentidos – seja em termos de preferências de consumo, preferência política, comportamento e muito mais. Isso já acontece atualmente a partir da navegação do usuário por redes sociais, como o Facebook ou Instagram. Cada like ou pesquisa em mecanismo de busca ajuda a compor um quadro de preferências dos perfis ativos. No entanto, no metaverso essa experiência será aprofundada e é preciso determinar quais os limites legais em torno disso.
Propriedade intelectual
De quem é a propriedade intelectual de aplicações produzidas no ambiente do metaverso? Imagine, como exemplo, peças de desing, como emblemas, imagens e elementos afins. Não se sabe ao certo como esse aspecto será regulado.Atualmente, já existem impasses relacionados a criações atribuídas a mecanismos de inteligência artificial. Nesse caso, de quem seria a propriedade intelectual?A justiça americana, em julgamento realizado no Tribunal do Estado da Virgínia, determinou que um sistema de IA não pode ser nomeado como proprietário de uma patente.
Validação de contratos
Como já destacado, uma das principais promessas do metaverso é integrar ambiente de negócios do mundo todo e viabilizar parcerias entre diferentes agentes econômicos. A proposta foi recebida com entusiasmo pelas empresas, mas pode esbarrar em limitações de caráter legal.Em uma reunião entre CEO’s de duas organizações, por exemplo, seria possível assinar um contrato em ambiente virtual? Se sim, qual a validade desse instrumento?
Direito de imagem, honra e privacidade
No metaverso, os usuários interagem por intermédio de representações virtuais de si, os chamados avatares. Nessa relação, como ficariam tipificadas as violações de honra, imagem ou privacidade? Esse seria um direito dos usuários? Caso seja, será preciso compreender como dar tratamento a eventuais crimes.Depois de apresentar toda essa discussão a respeito dos desafios legais no metaverso, queremos saber sua opinião. Registre suas dúvidas ou impressões nos comentários.
