Você sabe como acompanhar um processo judicial?
O processo judicial nada mais é que um mecanismo legal por meio do qual as pessoas podem buscar a satisfação de pretensões e direitos. Quando há um conflito que não foi possível ser solucionado de forma extrajudicial, existe a possibilidade de se instaurar uma ação para que um juiz possa analisar o caso e definir quem está com a razão.
É por meio da sentença que o juiz decide o caso. Porém, ao longo do processo, são requisitadas diversas ações e providências às partes envolvidas. E entender as diligências costumeiras em uma ação judicial e saber como acompanhar um processo é de extrema importância.
Para isso, é importante saber o significado de cada uma das etapas do processo: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.
Assim, trazemos este artigo que tem como principal objetivo explicar com clareza do que se trata um processo judicial, por que devemos acompanhar um processo e quais as formas de se fazer este acompanhamento, entre outras dicas que julgamos valiosas para o seu conhecimento. Boa leitura!
O que é um processo judicial?
Como afirmamos na introdução do artigo, o processo judicial é um instrumento que serve à resolução de conflitos. Tem início com a apresentação de uma pretensão por parte do postulante, que passa a ser o autor da ação, e tem fim com a sentença, que pode analisar ou não o mérito da causa, observando a existência ou não dos pressupostos processuais.
Superada a análise da existência dos pressupostos processuais, o processo irá transcorrer normalmente, e, ao fim, o juiz irá julgar a quem cabe razão na lide.
As fases principais de um processo são: postulatória, quando é apresentada a pretensão perante o juízo; instrutória, quando são constituídas as provas nos autos; decisória, quando o juiz decide a causa por meio da sentença; recursal, quando é possibilitado à parte vencida recorrer da decisão; e executória, quando é realizado o efetivo cumprimento da sentença.
Objetivo do acompanhamento processual
O principal objetivo de acompanhar um processo judicial é garantir que nenhum ato registrado nos autos do processo passe despercebido pela parte interessada. Também há o fator agilidade, pois quanto antes a parte tomar ciência de alguma diligência requerida pelo juiz, mais rapidamente poderá cumpri-la, colaborando para a celeridade da resolução do caso.
Um ponto positivo é que o acompanhamento pode ser feito pela Internet, hoje em dia. Isso evita perda de tempo com idas a fóruns e tribunais.
Como o acompanhamento pode ser feito, seja manualmente ou por meio de softwares especializados, é um tema que iremos abordar logo adiante.
Qual a importância de saber como acompanhar um processo?
Na linha do que dissemos no tópico anterior, é importante estar ciente das movimentações processuais para que nenhuma demanda judicial seja ignorada e não seja perdido nenhum prazo. Mas não é só isso.
O acompanhamento do processo traz um maior grau de previsibilidade à parte quanto ao que irá ocorrer. Sabemos que, normalmente, uma ação judicial é cercada de tensão, e ter ciência daquilo que está ocorrendo e vai ocorrer em uma próxima etapa, ajuda a reduzir a ansiedade da parte.
Portanto, é de extrema importância que o advogado acompanhe atentamente os processos em que é causídico, e mantenha seus clientes informados (lembrando que estes também podem realizar o acompanhamento por conta própria no site do tribunal onde tramita a causa).
Como acompanhar um processo?
Agora que você já sabe o quanto acompanhar o seu processo judicial é importante, vamos falar de algumas possibilidades que facilitam e muito este acompanhamento. Veja!
Preparamos um guia para te ajudar a entender como consultar o processo na internet e pessoalmente no fórum onde tramita a ação. Também damos dicas sobre softwares que fazem o acompanhamento automático de processos.
Vale dizer, antes de iniciarmos, que processos ou documentos que tramitam em segredo de justiça ou em caráter sigiloso possuem acesso restrito às partes e seus advogados com procuração nos autos. Portanto, não são acessíveis a qualquer pessoa.
– Acompanhamento no foro judicial
O acompanhamento pessoal no foro judicial onde tramita a ação era o método possível antes da existência das formas digitais de consulta. Porém, isso não quer dizer que hoje os advogados e partes não consultem seus processos diretamente onde tramitam.
Apesar de não ser a forma mais comum, ainda é uma maneira possível principalmente para os advogados verificarem seus processos.
– Acompanhamento pela internet
Com o surgimento e avanço da internet, os tribunais passaram a ter seus próprios sites. Neles, foram desenvolvidos mecanismos de busca e acompanhamento processual.
Isso trouxe agilidade e economia à vida dos advogados, uma vez que acompanhar um processo tornou-se algo muito mais prático, evitando gasto de tempo e dinheiro com deslocamentos ao fórum / tribunal.
Portanto, não havendo a necessidade de estar presencialmente no foro judicial, é possível fazer o acompanhamento processual rotineiro pelo próprio site do tribunal onde tramita a ação.
Você sabe como acompanhar um processo pela internet? Procure no site do tribunal onde se encontra o processo. Pegando o exemplo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, a consulta é feita aqui.
– Acompanhamento por softwares especializados
Com o surgimento de softwares jurídicos, o acompanhamento de processos pôde ser otimizado. Com isso, há a possibilidade das publicações serem linkadas aos registros de acompanhamento do processo e comunicadas ao cliente.
Ou seja, ao invés de ter que fazer consulta de processos manualmente, um a um, no site do tribunal, o software recebe automaticamente novas publicações referentes aos processos cadastrados.
Alguns exemplos de softwares jurídicos que são bastante utilizados hoje em dia são: Astrea, Saj Adv, ProJuris, Jusbrasil, dentre outros. Cada um desses softwares tem as suas particularidades, e cabe ao advogado pesquisar para saber aquele que mais se adequa ao perfil e necessidade profissional.
Dados para acompanhamento processual
Para saber como acompanhar um processo manualmente, é preciso ter em mãos alguns dados que possam identificá-lo. Logo, é preciso buscar e acessar o site do tribunal onde tramita a ação e, munido de certas informações, usar o mecanismo de busca em seu sistema.
Reforçamos a ressalva sobre a consulta de ações que tramitam em segredo de justiça, ou documentos também resguardados pelo sigilo. Não é qualquer pessoa que pode ter acesso nesses casos.
Isso porque o acesso a documentos dos processos eletrônicos que tramitam em segredo de justiça ou em caráter sigiloso é restrito às partes e seus advogados e estagiários com procuração nos autos, seguindo disposição da Resolução nº 121/2010 do CNJ
– Como acompanhar um processo pelo CPF da parte?
Para abordarmos a questão de forma didática, vamos usar como exemplo o portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.
Logo na página inicial, há o mecanismo de busca de processos, onde é possível fazer o acompanhamento manualmente. Para realizar a pesquisa pelo CPF da parte, é necessário clicar em “pesquisa avançada”, e abrirá uma nova janela.
Selecione “partes” nas opções de busca, na referida instância atual do processo (primeira ou segunda; comarca ou tribunal). Será aberto um campo de busca onde se pode procurar processos que estejam ligados a um CPF (ou CNPJ, para pessoas jurídicas).
– Como acompanhar um processo pelo nome da parte?
Para consultar pelo nome da parte, é mais fácil ainda! Logo na página inicial do TJMG já temos a opção dessa busca no mecanismo ali disponibilizado.
É só observar onde está escrito “tipo de busca”, selecionar “parte” e digitar o nome completo. É necessário também selecionar a comarca em que se quer pesquisar.
Lembrando que comarca não é necessariamente a cidade onde a pessoa mora, e sim a jurisdição competente para julgar o feito. E nem toda cidade é uma comarca.
– Como acompanhar um processo pelo seu número?
Assim como na pesquisa pelo nome da parte, o mecanismo de busca da página inicial do TJMG já oferece a pesquisa pelo número do processo.
É só acessar o site do TJMG e logo de cara na seção de busca inserir o dado no campo de “número do processo”.
Ressaltamos que utilizamos neste tópico o site do TJMG por amostragem, para fins didáticos, mas nos portais de outros tribunais, a lógica funciona de forma semelhante.
Como acompanhar um processo digitalizado?
Um processo digitalizado nada mais é do que o processo eletrônico, no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais.
O processo eletrônico foi instituído no Brasil pela Lei nº. 11.419 de 2006, com o intuito de informatizar a justiça brasileira, ou seja, mudar o paradigma do processo físico (de papel) para o processo virtual.
E para acompanhar o andamento deste tipo de processo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a plataforma PJe.
Como criar uma rotina organizada para acompanhar um processo de forma eficiente?
No início do artigo, ressaltamos a importância do acompanhamento processual. É uma rotina diária na vida de qualquer advogado.
Portanto, ter uma boa organização para cumprir a tarefa é fundamental. Assim, não se corre o risco de perder importantes publicações e, consequentemente, prazos.
Uma boa forma de estabelecer uma rotina organizada nesse sentido é ter um horário fixo para a tarefa, como por exemplo, logo ao iniciar o dia de trabalho. Dê uma passada geral nos casos que se encontram sob seus cuidados.
Na hora determinada para a tarefa, deixe de lado outras demandas e distrações, como algum outro atendimento, ou demandas no telefone. É possível também contar com o apoio da equipe, como designar um estagiário para realizar essa função diariamente.
Outra dica valiosa, já abordada no artigo, é contar com o apoio de um software jurídico eficiente e confiável, e ficar atento às notificações informadas por seu sistema.
É possível vender um processo e não ter que acompanhá-lo até o fim?
Muitas pessoas podem desconhecer a resposta para essa pergunta, mas a resposta é sim! A venda de processos judiciais é algo legal no Brasil.
E a compra desses processos é justamente o que o nosso escritório faz! Acesse nosso site e obtenha mais informações sobre nossa forma de trabalhar.
No caso, somos especialistas em assumir ações que tenham alto grau de risco para a parte. Ou seja, a parte pode se livrar do receio de não obter êxito na contenda realizando a venda para nós, que assumimos a lide e todos os riscos, custos e possíveis prejuízos inerentes a ela.
– Entenda como funciona a compra de processo
A compra de um processo ocorre basicamente em duas ocasiões: quando a parte quer se livrar do risco e vende o direito sobre a contenda, ainda sem a constituição de um crédito propriamente dito; ou quando já existe crédito constituído e o credor/titular nos autos, com pressa de ter o dinheiro em mãos, vende o referido crédito a um terceiro, que se torna o cessionário no negócio jurídico celebrado.
Sabemos o quanto um processo judicial pode demorar, e, portanto, receber de forma antecipada o dinheiro que se almeja na lide é muito vantajoso. Para isso, aquele que vende o processo celebra um contrato com o interessado, e registra o instrumento em cartório.
Quem adquiriu os direitos sobre a ação leva a conhecimento do juiz da causa a celebração do negócio, sendo responsável por diligenciar para que haja a mudança no registro dos autos, identificando quem é de fato parte no processo.
É uma forma rápida e prática de se ver livre de um processo judicial, sendo que grande parte do procedimento pode ser feita de forma virtual. Entre em contato com a equipe da Compra de Processo e saiba mais!
Conclusão
Ao longo do presente artigo, entendemos o que é um processo judicial, e quais são as fases que compõem o seu trâmite. Também abordamos a importância de saber como acompanhar um processo, e qual a sua finalidade.
Para tanto, trouxemos dicas importantes sobre como acompanhar um processo. Apresentamos a possibilidade de se fazer o acompanhamento por meio de softwares jurídicos que auxiliam o dia-a-dia do advogado.
Para acompanhar um processo de forma eficiente, é necessário estabelecer uma rotina organizada, tendo um tempo separado para essa tarefa.
Por fim, abordamos a questão da compra de processo, que é nosso foco de trabalho. Por meio da realização desse negócio jurídico, é possível que você receba aquilo que almeja no processo de forma garantida e antecipada.
Para saber mais sobre essa possibilidade, entre em contato conosco!
