Sabe quando a gente vai em um Fórum ou em uma instituição bancária para fazer alguma ação financeira e eles nos dizem que para isso precisamos de um documento chamado “alvará judicial”?
Isso acontece muito e é provável que já tenha acontecido com você, tanto que veio até aqui entender do que se trata esse alvará, acertei?
E você está no lugar certo, afinal, neste artigo trazemos informações importantes sobre o Alvará Judicial, tais como: o que é este documento tão importante, para o que realmente ele serve, sua diferença com relação a outros documentos como inventário, quem pode solicitar tal alvará e em quais circunstâncias, entre outros pontos.
E já adiantamos que esta ordem judicial possui diferentes tipos, ou seja, é usada para distintas situações e aqui descrevemos cada uma delas para você. Fique atento a cada ponto abordado e boa leitura!
O que é o alvará judicial?
Para iniciarmos este bate papo, é importante entendermos para o que é e para que serve um alvará judicial, então vamos lá? Acompanhe!
O alvará é uma ordem, judicial ou administrativa, que concede o pedido devidamente formulado pelo indivíduo ou empresa que o requer, com a finalidade de levantar determinada quantia em dinheiro ou para que este possa realizar certo ato.
Ou seja, estamos falando de um título, que pode ser temporário ou definitivo, que é fornecido por uma autoridade responsável pelo pedido, normalmente o Juiz da causa, que investe o titular – o indivíduo ou empresa em nome de quem foi expedido o alvará – no direito que houver provado ser merecedor.
Para que serve o alvará judicial?
Agora que entendemos o que é um alvará judicial, vamos compreender qual sua real finalidade, visto que se trata de uma ordem concedida por um juiz para que um indivíduo retire certo valor em algum banco ou possa praticar determinado ato, quando este é realmente merecedor do direito que deseja.
Como já mencionamos anteriormente, o alvará judicial normalmente é usado como a forma de recebimento de um dinheiro que se encontra depositado em Juízo.
Este dinheiro pode ser fruto de uma condenação que foi paga pela parte perdedora, pelo depósito judicial feito por um devedor, dentre outras várias hipóteses.
Um outro exemplo de alvará é a autorização para retirada de valores relativos ao FGTS ou PIS de falecidos. Funciona, portanto, para que o possível herdeiro consiga retirar estes valores caso este seja merecedor.
Por isso que o pedido deve ser formulado por um advogado a um magistrado, a pedido dos familiares do falecido. É comum que estes processos judiciais de alvará judicial sejam finalizados em um curto período.
Quais são os tipos de alvará judicial?
Caso a sua ordem seja judicial, ela contará como mandado judicial – se dividindo das seguintes maneiras: alvará para levantamento de um depósito, alvará de suprimento de consentimento ou alvará de outorga.
Entre os exemplos destes tipos temos: levantamento de quantia em banco, que já foi um exemplo no início deste conteúdo, e transferência de automóvel. Abaixo trazemos mais informações acerca destes três tipos de alvará judicial. Confira!
– Alvará para levantamento de um depósito
Este é o tipo de alvará que falamos até aqui, o alvará de levantamento, também chamado de alvará judicial, trata-se de uma autorização concedida pelo juiz encarregado do caso. No documento, o magistrado libera a determinado indivíduo ou empresa um valor que se encontra depositado judicialmente. É como se fosse um cheque, cujo valor é pago também pelo Banco onde se encontra depositado o dinheiro.
– Alvará de suprimento de consentimento
O ato de suprimento de consentimento é quando o juiz precisa impor sua autoridade para prover a falta de capacidade, de consentimento ou autorização necessários a um indivíduo em casos previstos por lei, como viagem de um menor ao exterior, por exemplo.
– Alvará de outorga
Já o ato conhecido como outorga ou efeito de outorgar refere-se à ação de consentir, aprovar, conceder, dar ou conferir algo. Dito isso, o alvará de outorga consiste na autorização por parte de um juiz à prática de determinado ato, contrariando a recusa de quem deveria praticá-lo, como em casos de compra e venda de algum imóvel, por exemplo.
Quanto custa para tirar um alvará judicial?
Por via de regra, o requerente terá que suportar despesas relacionadas aos custos do processo e honorários advocatícios.
Esse valor é determinado pelo Tribunal do processo, variando de estado para estado, de tipo de justiça.
É aplicável também a regra da justiça gratuita, normalmente dispensando aquela pessoa carente detentora do benefício da justiça gratuita de pagar as custas judicial de alvará.
Como é a compra de processo com a expectativa de expedição de alvará judicial?
Considerando que existem milhões de processos na fila e um número restrito de magistrados para julgá-los, muitas causas se arrastam por anos nas varas e nos tribunais do Brasil. E o problema é que, enquanto o processo segue parado, a vida continua.
Por isso, uma alternativa que ajuda na redução da burocracia e encurta o tempo de espera até o pagamento dos valores de depósitos judiciais é a compra do processo ou cessão de crédito.
Você até já deve ter ouvido falar disso por aqui, afinal, esta operação funciona como uma “venda do processo”, onde o autor da ação realiza a “venda” de seu crédito referente aos valores da sentença Assim, acaba recebendo o valor em poucos dias úteis.
Enquanto ao comprador, este assume o lugar do credor no processo, o que significa que ao cumprir a sentença, o comprador cobrará da parte perdedora o que deve diretamente para ele. Ou seja, todos saem ganhando!
– Quais as vantagens da compra de processo para o autor da ação e para o comprador?
Como vimos acima, os ganhos para ambas as partes são certos, visto que o comprador se torna credor e o autor da ação que vendeu seus créditos recebe o valor em pouco tempo, reduzindo a burocracia do processo.
Mais do que isso, sabemos que nunca há a certeza de vitória de sua ação na Justiça. Ao transferir o seu processo, você ou sua empresa eliminam completamente este risco. Caso a ação seja perdida, o prejuízo é da empresa que comprou o processo e assumiu o risco da ação.
Também são comuns os casos em que se ganha o processo, mas não se consegue receber o dinheiro devido. Seja porque o devedor quebrou, sumiu, ou mesmo realizou fraudes com laranjas para não pagar a dívida.
Nesses casos também é possível a transferência do processo, é como se estivesse sendo vendida a sucata, o que não deu certo.
Nesse cenário, podemos dizer que negociar os créditos judiciais pode ser uma saída inteligente em meio a demora que ocorre em muitos casos, afinal, em vez de se endividar com empréstimos para pagar emergências, por exemplo, você antecipa os recebíveis.
A maior vantagem nisso tudo é que hoje em dia você nem precisa sair de casa para fazer estes trâmites judiciais, com a Compra de Processo você tem toda a qualidade e expertise quando o assunto é aquisição de processos judiciais. Saiba mais sobre nós e entre em contato!
Conclusão
Após ler este conteúdo, entendemos a importância de saber sobre todas as burocracias judiciais a que estamos sujeitos. Burocracias que cercam o recebimento de bens e valores quando objeto de um processo judicial.
Basicamente, o alvará judicial é uma ordem judicial ou administrativa com o objetivo de conceder o pedido, devidamente formulado pelo indivíduo ou empresa que o requer, para levantar determinada quantia ou para que este possa cometer certo ato.
Sabendo o quanto a Justiça neste país demora, damos a alternativa da cessão de crédito, que permite a redução de burocracias e encurta o tempo de espera até o pagamento dos valores de depósitos judiciais.
Claro que quando o assunto são processos judiciais e compra de processos, muito ainda tem que ser discutido. Por isso, confira mais sobre o tema em nosso site!
Compartilhe!
