Você sabia que pelo menos metade dos tribunais brasileiros contam com projetos na área de inteligência artificial já implementados ou em implementação?
A constatação faz parte do estudo Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, produzido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (CIAPJ/FGV).
A pesquisa contou com dados colhidos junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais de Justiça. As perguntas dirigidas aos técnicos das cortes buscavam conhecer as funcionalidades dos sistemas empregados no gerenciamento das demandas judiciais e o status de implementação das soluções em IA.
Para quem deseja saber mais sobre os usos atuais de inteligência artificial no Judiciário, preparamos um breve resumo sobre as principais constatações da pesquisa realizada pela FGV, com foco nas ferramentas já utilizadas no STJ. Confira!
Entenda o movimento de digitalização da Justiça
O volume processual no Brasil é um dos maiores de todo o mundo. Segundo levantamento realizado pelo CNJ, são apreciadas, anualmente, cerca de 78 milhões de demandas judiciais.
Sem a digitalização de processos de trabalho no âmbito dos tribunais, é praticamente impossível oferecer um tratamento célere aos casos em análise. A boa notícia é que, com recurso como o peticionamento eletrônico, as audiências online e o procedimento de assinatura digital, vivenciamos uma nova era em termos de produtividade no âmbito do Judiciário.
Combinado a isso, ainda temos as promessas relacionadas aos recursos na área de inteligência artificial. Conforme veremos a seguir, algumas funcionalidades tendem a revolucionar a forma como os processos são analisados.
Aplicações de IA no Judiciário: o caso do STJ
O relatório da pesquisa sobre a inteligência artificial no Judiciário analisou, entre outras questões, ferramentas implementadas pelo STJ desde 2019: o Sócrates, o Athos e o e-Juris. Vejamos as características de cada um deles.
Sócrates
O Projeto Sócrates, em específico, já conta com sua versão 2.0, elaborada com a finalidade de lidar com um grande entrave no âmbito dos tribunais superiores: a identificação antecipada de controvérsias jurídicas em recursos especiais.
Entre as funcionalidades da ferramenta, podemos apontar:
- indicar qual o permissivo constitucional invocado para a interposição do recurso;
- apontar quais os dispositivos de lei questionados e os paradigmas citados para justificar a divergência e
- apresentar interpretações atribuídas por outros tribunais em relação ao mesmo tipo de causa.
Athos
Já em relação ao sistema Athos, sua principal função é localizar processos que possam ser submetidos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Nestes casos, já houve um julgamento de caso idêntico, logo o processo deve ser remetido novamente para segunda instância, pois não cabe apreciação por parte do pleno do STJ.
A mesma plataforma também fica a cargo de monitorar processos com entendimentos convergentes ou divergentes entre os órgãos fracionários do STJ. Dessa forma, a corte tem melhores condições de conhecer a repercussão das decisões proferidas.
e-Juris e Tabela Unificada de Assuntos (TUA)
O sistema e-Juris, por sua vez, é utilizado pela Secretaria de Jurisprudência da corte superior na extração das referências legislativas e jurisprudenciais de cada processo.
Por último, ainda vale menção a uma quarta ferramenta de inteligência artificial em desenvolvimento no âmbito do STJ. Estamos falando do sistema da Tabela Unificada de Assuntos (TUA), cuja função será identificar, de forma automatizada, o assunto do processo para fins de distribuição às seções da corte, conforme os segmentos de atuação de cada uma.
Gostou de conhecer quais são os usos atuais de IA no Judiciário? Aproveite e confira mais um artigo produzido para o blog da CdP. Desta vez, falamos sobre O papel do Jurídico no ESG.
