A venda de um processo judicial é totalmente legal e segura. Apesar de não ser um negócio muito conhecido e divulgado no Brasil, o negócio é bastante comum em países desenvolvidos, como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, permitindo a ajuda a pessoas e empresas que precisam de dinheiro imediato, e não podem ficar anos esperando a Justiça.

Na prática, com a venda do processo se está cedendo os direitos que o Autor tem naquele processo, o que está previsto tanto no Código Civil Brasileiro de 2002 (artigos) quanto no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015.

O negócio funciona de forma semelhante a uma transferência. Ocorre a assinatura em cartório do contrato e documentos de transferência, e o pagamento é feito NA HORA.

A partir daí, cabe à COMPRADEPROCESSO apresentar a transferência no processo, sendo que o processo passará para o nome dele. A partir daí, a pessoa/empresa não será mais parte do processo, e a COMPRADEPROCESSO assume a condução e tem todas as responsabilidades.

A negociação de um processo/direito é melhor que um empréstimo, pois o dinheiro é pago na hora, e quem está cedendo não tem mais qualquer responsabilidade, podem fazer o que quiser com o dinheiro recebido.

E é também importante pois a partir do momento em que vende o processo a pessoa/empresa não tem mais qualquer responsabilidade, então não corre quaisquer riscos, especialmente o risco de perder o processo que passa a ser da COMPRADEPROCESSO.